Combater a corrupção e potenciar a transparência, acordo dos Ministros Ibero-americanos da Presidência

O papel dos Ministros da Presidência na Coordenação das Políticas Públicas Governamentais para o Desenvolvimento Social e Econômico foi o tema central da XV Reunião Ibero-americana de Ministros da Presidência e Equivalentes (RIMPE) que se realizou no Panamá no dia 10 de abril. Esta reunião marca o início dos trabalhos preparatórios da Cúpula Ibero-americana do Panamá a celebrar-se no próximo mês de outubro.

O papel dos Ministros da Presidência na Coordenação das Políticas Públicas Governamentais para o Desenvolvimento Social e Econômico foi o tema central da XV Reunião Ibero-americana de Ministros da Presidência e Equivalentes (RIMPE) que se realizou no Panamá no dia 10 de abril. Esta reunião marca o início dos trabalhos preparatórios da Cúpula Ibero-americana do Panamá a celebrar-se no próximo mês de outubro.

A reunião, que contou com a participação de vinte países ibero-americanos, foi inaugurada pelo Ministro da Presidência do Panamá, Roberto Henríquez, e pelo Secretário Geral Ibero-americano, Enrique V. Iglesias.

Durante a mesma, os ministros acordaram combater a corrupção e potenciar a transparência e prestação de contas na gestão pública. O compromisso aparece refletido na Declaração aprovada no final da reunião de alto nível, texto que será elevado aos Chefes de Estado na próxima Cúpula Ibero-americana, e  no qual estabeleceram continuar a avançar no fortalecimento e consolidação institucional através do reforço das políticas de regulação, promoção da transparência, a gestão eficaz e eficiente e a prestação de contas.

Além disso, comprometeram-se a agilizar os processos burocráticos, enfrentar a corrupção e promover a participação dos cidadãos “sem discriminação” nestes processos, através de mecanismos adequados e “sempre que seja exequível”, para que a função e o serviço público “sejam transparentes e eficientes”.

Nesse sentido, os participantes aplaudiram a adoção na XXII Cúpula Ibero-americana de Cádiz da Carta Ibero-americana da Transparência e o Acesso à Informação Pública, iniciativa que foi gerada na XIV reunião de ministros da Presidência e seus equivalentes.

Na Declaração destaca-se que a Carta Ibero-americana da Transparência aponta para a adoção de políticas de transparência que os Estados devem tornar públicas, “com limitações próprias nesta matéria e a proteção de caráter pessoal”.

Declaração final

Veja todos os assuntos