- O Fundo SECIPI-SEGIB, cujo Plano Operacional para 2012 fica aprovado com a assinatura de hoje, impulsiona o desenvolvimento e a consolidação das políticas públicas e da coesão social no espaço ibero-americano.
- Os trabalhos prévios e os acordos de cooperação que resultarem da Cimeira Ibero-Americana de Cádis irão receber um apoio especial por parte da Cooperação Espanhola.
O Secretário de Estado de Cooperação e para a Ibero-América (SECIPI), Jesús Gracia Aldaz, e o Secretário-Geral Ibero-Americano (SEGIB), Enrique V. Iglesias, assinaram na sexta-feira, 23 de março, a ata da Comissão Mista do Fundo SECIPI-SEGIB, que inclui as atividades previstas no Plano Operacional a executar em 2012.
Segundo o acordo, o Fundo SECIPI-SEGIB é dotado de um total de 2.930.000 euros do Fundo para a Promoção do Desenvolvimento (orçamento 2011). Um montante que será destinado a dar cumprimento aos mandatos resultantes da Cimeira Ibero-Americana, e a aprofundar a cooperação com a Ibero-América de acordo com as prioridades estratégicas da Cooperação Espanhola.
O Fundo SECIPI-SEGIB tem dois objetivos estratégicos: o apoio à criação e implementação de programas e políticas públicas em diversos âmbitos de cooperação (Cooperação Sul-Sul, PME e empreendimento, migrações e desenvolvimento, fiscalidade, cultura, género e populações afrodescendentes e indígenas, entre outras) e o progresso na coesão social no espaço ibero-americano. Além disso, constitui em si mesmo um compromisso de ambas as instituições de racionalizar, privilegiar, concentrar e otimizar os recursos concedidos pela Cooperação Espanhola.
Apoio à Cimeira Ibero-Americana
O Plano Operacional incluído na ata da Comissão Mista assinada hoje reflete a importância dada pela AECID e a SEGIB à XXII Cimeira Ibero-Americana que se irá celebrar em Cádis nos dias 16 e 17 de novembro de 2012, dado que nele se prevê um capítulo de caráter extraordinário para garantir o desenvolvimento ideal da mesma.
Após a assinatura da ata, a SEGIB apresentou a Espanha a sua experiência em matéria de organização de Cimeiras para contribuir para o sucesso da Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo que se irá celebrar em Cádis.
Pelo seu lado, a delegação espanhola disponibilizou à SEGIB o apoio das Unidades de Cooperação da AECID no exterior e reiterou o seu desejo de avançar em 2012 com a SEGIB, no âmbito da Estratégia de Cooperação Ibero-Americana aprovada na passada Cimeira de Assunção, que oferece o contexto para desenvolver uma cooperação eficaz e de qualidade, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pela Cooperação Espanhola. Por esta razão, a estratégia lança as bases de um planeamento de atividades orientado para a obtenção de Resultados de Desenvolvimento, tanto avaliáveis como medíveis.
O que é a AECID?
A Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), adscrita ao Ministério dos Assuntos Exteriores e da Cooperação através da Secretaria de Estado de Cooperação e para a Ibero-América (SECIPI), é o órgão de gestão da política espanhola de cooperação internacional para o desenvolvimento. O seu objetivo é o incentivo, a gestão e a execução das políticas públicas de cooperação internacional para o desenvolvimento, dirigidas à luta contra a pobreza e à consecução de um desenvolvimento humano sustentável nos países em desenvolvimento, particularmente os incluídos no Plano Diretor em vigor a cada quatro anos.
A luta contra a pobreza é o objetivo final da política espanhola de cooperação internacional para o desenvolvimento. É parte integrante da ação exterior do Estado e baseia-se numa conceção interdependente e solidária da sociedade internacional. A Declaração do Milénio e os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) configuram uma agenda e metodologia comum na luta contra a pobreza, pelo que são a principal referência da política espanhola de cooperação internacional.
O que é a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB)?
A Conferência Ibero-Americana nasce na I Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, celebrada em Guadalajara (México, 1991), formada pelos Estados de língua espanhola e portuguesa da América e da Europa.
A celebração de Cimeiras anuais de Chefes de Estado e de Governo e de outros encontros em diferentes âmbitos permite aos povos ibero-americanos avançarem na cooperação política, económica, social e cultural.
Para fortalecer este processo iniciado na década de noventa, na XIII Cimeira (Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, 2003) decidiu-se criar a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB). Esta nova organização internacional constitui o órgão permanente de apoio institucional e técnico da Conferência Ibero-Americana.
Veja todos os assuntos
