A Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), com a colaboração técnica da Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) e o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), organizou, nos dias 2 e 3 de outubro, no Centro de Formação da AECID em Cartagena das Índias, o Encontro Regional sobre acesso à justiça e o Workshop sobre acesso à justiça e direitos digitais, que contou com a participação de representantes dos ministérios da Justiça de 15 países ibero-americanos.
O primeiro dos eventos teve por objetivo criar um espaço de discussão sobre os principais desafios de acesso à justiça na região e revisar a versão mais recente do projeto de Convenção Ibero‑Americana de Acesso à Justiça. O texto desse instrumento ficou praticamente concluído, com vistas a uma eventual assinatura na próxima Assembleia Plenária da COMJIB.
O Diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da SEGIB, Alejandro Kawabata, ressaltou a importância de adotar um novo tratado em nível ibero‑americano, especialmente no que se refere ao direito de acesso à justiça, fundamental para a redução de desigualdades e o fortalecimento da cidadania ibero‑americana.
A segunda atividade, no âmbito das ações de implementação da Carta Ibero‑Americana de Princípios e Direitos nos Ambientes Digitais (CIPDED), contou com a participação de organismos internacionais como o PNUD e de especialistas de destaque, que abordaram os impactos e desafios da transformação digital no acesso à justiça. Além disso, representantes da Espanha e do Brasil apresentaram suas experiências na implementação de políticas públicas nacionais sobre o tema.
Em consonância com a CIPDED, o debate evidenciou a importância de garantir que a digitalização dos sistemas de justiça seja realizada com uma abordagem inclusiva e centrada nas pessoas, eliminando barreiras de acesso e fortalecendo a confiança da cidadania nas instituições.
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