Comunicado especial sobre os Direitos de Acesso à Informação, Participação Pública, e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais. XXVI Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo

Comunicado especial sobre os Direitos de Acesso à Informação, Participação Pública, e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais aprovado durante a XXVI Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo na Antigua Guatemala, 15 e 16 de novembro de 2018


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